Documento Legal
Termos e Condições
Data de vigência: 25 de junho de 2025
Última atualização: 25 de junho de 2025
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do site da Meandro Consultoria Empresarial ("Meandro") e a contratação dos serviços de consultoria oferecidos. Ao acessar este site ou contratar serviços da Meandro, você concorda com estes Termos em sua integralidade. Caso não concorde, abstena-se de utilizar o site ou contratar serviços.
1. Definições
- "Meandro" — Meandro Consultoria Empresarial, com sede na Rua Bocaiúva 385, Centro, Florianópolis, SC 88015-530.
- "Cliente" — pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata serviços da Meandro.
- "Serviços" — as linhas de trabalho de consultoria descritas no site e formalizadas em contrato.
- "Contrato" — o instrumento escrito que formaliza o engajamento entre a Meandro e o Cliente.
- "Entregáveis" — documentos e modelos produzidos pela Meandro no âmbito de um projeto.
2. Aceitação dos Termos
A utilização deste site implica aceitação dos presentes Termos. Para a contratação de serviços, a aceitação ocorre mediante assinatura do Contrato específico. Os serviços da Meandro são voltados a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
3. Descrição dos Serviços
A Meandro oferece três linhas de trabalho de consultoria empresarial: Revisão de Linhas de Serviço, Workshop de Planejamento de Capacidade e Revisão de Operações Multi-Site. Cada linha tem escopo, prazo e entregáveis definidos antes do início do projeto, formalizados em Contrato.
Os Serviços podem ser prestados presencialmente, de forma híbrida ou remotamente, conforme descrito em cada Contrato.
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer dados e informações necessários ao projeto com precisão e no prazo acordado
- Disponibilizar acesso às instalações e às pessoas necessárias para as fases de observação e entrevista
- Designar um ponto de contato interno para comunicação durante o projeto
- Tratar os métodos e materiais da Meandro com confidencialidade
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas em Contrato
5. Propriedade Intelectual
Os Entregáveis produzidos pela Meandro no âmbito de um projeto são de propriedade do Cliente após a quitação integral dos valores contratados. Contudo, os métodos, estruturas analíticas e abordagens metodológicas utilizados pela Meandro permanecem de sua propriedade intelectual exclusiva.
O conteúdo deste site — textos, estrutura e materiais de comunicação — é de propriedade da Meandro e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.
6. Pagamento
Os valores de cada projeto estão descritos no site e detalhados no Contrato. O cronograma de pagamentos é definido por projeto:
- Revisão de Linhas de Serviço (R$ 575): 50% no início, 50% na entrega
- Workshop de Capacidade (R$ 2.280): cronograma definido em Contrato
- Revisão Multi-Site (R$ 3.410): cronograma por fases, definido em Contrato
O atraso no pagamento sujeita o Cliente à incidência de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Deslocamento e hospedagem fora de Florianópolis são cobrados pelo custo real, sem margem adicional.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações recebidas da outra no âmbito do projeto, pelo prazo de 5 anos após o encerramento do Contrato. A Meandro não utiliza dados operacionais de clientes como referência em projetos de outros clientes.
8. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os Serviços da Meandro consistem em análise e diagnóstico operacional. A Meandro não presta aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro regulado, e os Entregáveis não substituem a consulta a profissionais habilitados nessas áreas.
A Meandro não se responsabiliza pelos resultados de decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis. A responsabilidade total da Meandro em qualquer hipótese fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto específico.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso escrito com 15 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão devidos os valores referentes às fases já concluídas. Em caso de rescisão por inadimplência do Cliente, todos os valores contratados tornam-se imediatamente exigíveis.
10. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
11. Disposições Gerais
A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão de qualquer parte em exercer direito previsto nestes Termos não implica renúncia. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site, complementado pelo Contrato específico de cada projeto.
12. Alterações
A Meandro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação da versão revisada. Para Contratos já em vigor, as condições originalmente acordadas prevalecem até o encerramento do projeto.
13. Contato
Para questões legais relacionadas a estes Termos:
Meandro Consultoria Empresarial
Rua Bocaiúva 385, Centro, Florianópolis, SC 88015-530
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (48) 3086-2497